Em solenidade que contou com a participação do gerente de Integração da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Gabriel Tavares, e do prefeito Rogério Avelar, dentre outras autoridades, o município de Lagoa Santa inaugurou na terça-feira (12/11) sua unidade da Sala Mineira do Empreendedor. Pareceria entre a Jucemg, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prefeituras, a sala é um local de referência no município para o empresário ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados à gestão do negócio e ao registro empresarial, sem a necessidade de deslocamento entre os órgãos e entidades envolvidos na formalização de empresas. Com Lagoa Santa, já são 199 cidades do Estado que participam do programa.

Em sua apresentação, Tavares destacou a importância da integração institucional entre as entidades participantes da Sala Mineira para agilizar o registro e a legalização de empresas e, assim, estimular o crescimento da economia local. “Com a Sala Mineira do Empreendedor verificamos objetivos comuns, parcerias e soma de esforços para melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais. É a porta de entrada para o empresário no município”, disse o gerente da Jucemg.

A implementação da Sala Mineira do Empreendedor tem início com a adesão do município ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Jucemg e o Sebrae, e pela adequação à lei da Redesim. Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar e simplificar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que o registro e o licenciamento sejam realizados de forma linear e digital. A Jucemg é a entidade responsável pela gestão dessa política em Minas Gerais.

Ao se incorporarem à Redesim, as prefeituras têm acesso ao sistema integrador estadual, ambiente informatizado desenvolvido pela Jucemg para formalização e licenciamento de empresas, emissão do alvará de localização e de funcionamento e inscrição municipal. Por meio do sistema é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios em um local único, pela internet, o que confere rapidez ao processo. A Jucemg também oferece cursos, na modalidade de educação a distância, para os servidores das prefeituras e os colaboradores que vão operar o sistema.

Uma vez integrada à Redesim, a Prefeitura pode disponibilizar para o cidadão orientações para o licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, bem como as permissões municipais. Já o cidadão pode enviar digitalmente e on-line documentos exigidos pela prefeitura e comprovantes de pagamento de taxa. A ferramenta integra ainda outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, tais como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.

Além de informações e capacitações, na Sala Mineira do Empreendedor o empresário é orientado a acessar o site da Jucemg para formalizar o registro mercantil. Para o prefeito Rogério Avelar, a unidade local será “um ícone” para o empreendedorismo em Lagoa Santa. “A Sala Mineira do Empreendedor é uma visão arrojada da prefeitura, da Jucemg e do Sebrae que traduz os esforços para promover a desburocratização sem os transtornos que acometem os atos públicos. É uma visão clara de que, para empreender, o governo tem de facilitar a vida do empresário”, declarou o prefeito.

Diretora de Apoio aos Pequenos Negócios e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Maria Eneila de Loiola explica que o governo estadual tem incentivado cada vez mais as prefeituras a participarem do programa. “Uma meta deste governo é fazer com que Minas Gerais seja um dos Estados onde é mais fácil de empreender no Brasil. O país tem hoje 52 milhões de brasileiros à frente de alguma atividade empreendedora. Então é importante os municípios se prepararem para acolher o empreendedor e a Sala Mineira do Empreendedor é isso”, afirma Maria Eneila.

Para Poliana Gontijo, analista do Sebrae, o objetivo do programa é facilitar a vida de quem quer empreender no município. “Estamos falando de desburocratizar, em olhar pelos olhos do empresário. É isso que faz a diferença no desenvolvimento local e a Sala Mineira do Empreendedor é um importante instrumento dessa estratégia”, explica Poliana.

A Sala Mineira do Empreendedor de Lagoa Santa fica na rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 1723, loja 18, Laguna Mall, bairro Joana d’Arc.

As prefeituras interessadas em abrir unidades em seus municípios podem obter informações pelo telefone (31) 3235-2412 ou pelo e-mail integracao@jucemg.mg.gov.br